Termos de uso

RASCUNHO para revisão jurídica. Escrito a partir do funcionamento real do sistema em 12/11/2026. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos antes de publicar.

Última atualização: [data da publicação]

1. Quem somos

O Empratta é um serviço on-line para nutricionistas, oferecido por [razão social ou nome do responsável], [CNPJ ou CPF], com endereço em [endereço] ("Empratta", "nós").

Contato: [email protected] · Instagram @empratta.app

Ao criar uma conta ou usar o Empratta, você ("nutricionista", "você") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. O que o Empratta faz

O Empratta transforma o plano alimentar que você exporta do seu software de nutrição em:

• um PDF com a sua marca (plano alimentar, lista de compras e suplementação);
• um app no celular do paciente, aberto por link, sem download na loja e sem cadastro do paciente (plano Profissional);
• ferramentas de acompanhamento para você, como o painel de quem está usando o app e os retornos da semana (plano Profissional).

Para isso, usamos inteligência artificial para organizar o texto do plano e para gerar fotos ilustrativas dos pratos.

3. Sua responsabilidade profissional

• A prescrição é sua. O Empratta não prescreve, não calcula e não altera a conduta nutricional. A IA apenas organiza e formata o que já está no plano que você enviou.
• Você revisa antes de entregar. A organização feita pela IA pode conter erros. Você deve conferir tudo na tela de revisão antes de enviar ao paciente. O que for entregue ao paciente é de sua responsabilidade.
• As fotos dos pratos são ilustrativas. Elas mostram uma sugestão visual da refeição e não substituem as quantidades escritas no plano.
• Você declara ser nutricionista habilitado(a) e usar o Empratta dentro das normas do seu conselho profissional.

4. Dados dos seus pacientes

Você é quem decide quais pacientes e quais planos cadastrar. Em relação a esses dados, você é o controlador e o Empratta atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço a você, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cabe a você ter a base legal adequada para tratar os dados dos seus pacientes e informá-los quando necessário.

Detalhes de como tratamos esses dados estão na Política de Privacidade.

5. Conta e acesso

• A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo o que for feito com ela.
• Podemos suspender uma conta em caso de uso indevido, fraude, falta de pagamento ou violação destes Termos.

6. Planos, teste grátis e pagamento

• Planos: Essencial e Profissional, com os recursos e valores informados em empratta.com.br no momento da contratação.
• Teste grátis: 7 dias com os recursos do plano Profissional, a partir do cadastro. É preciso cadastrar um cartão. Avisamos por e-mail antes do fim do teste, e a primeira cobrança acontece ao fim dele, a menos que você cancele antes. O teste vale uma vez por pessoa e por cartão. Esses 7 dias valem como o prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), contado a partir da contratação.
• Mensal: cobrado automaticamente a cada mês, sem fidelidade.
• Anual: pago de uma vez ou parcelado no cartão, conforme as condições exibidas na contratação. Avisamos por e-mail 15 dias antes de cada renovação.
• Cota de fotos: cada plano inclui um número de fotos novas geradas por IA por mês (hoje 60 no teste, 300 no Essencial e 800 no Profissional). Fotos que você envia e fotos já existentes na biblioteca não contam. A cota renova todo dia 1 e não acumula.
• Reajuste: podemos alterar os preços, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Os pagamentos são processados por um parceiro de pagamentos ([Stripe]). Não armazenamos os dados completos do seu cartão.

7. Cancelamento e reembolso

Durante o teste grátis

• Cancele até o fim dos 7 dias e nada é cobrado.

Plano mensal

• Você pode cancelar quando quiser, pela sua conta ou pelo e-mail [email protected]. Não há multa nem fidelidade.
• O mês já pago não é reembolsado. O acesso continua até o fim desse mês e não há novas cobranças.

Plano anual

• Até 7 dias depois da cobrança: reembolso integral. Vale para a primeira contratação e para cada renovação.
• Depois de 7 dias: reembolso proporcional. Os meses usados são recalculados pelo preço do plano mensal, e devolvemos a diferença entre o que você pagou e esse valor. Mês iniciado conta como mês inteiro. Exemplo: no anual de R$ 1.067, quem cancela no 3º mês usou 3 × R$ 97 = R$ 291 e recebe R$ 776 de volta. A partir do 11º mês não há valor a devolver.
• Parcelado no cartão: o reembolso é feito pelo meio de pagamento, e a operadora do cartão ajusta as parcelas.
• O reembolso é feito em até [prazo, ex.: 10 dias úteis] após o pedido de cancelamento.

Regras gerais

• Meses ganhos no programa de indicação não são convertidos em dinheiro e não entram no cálculo do reembolso.
• Se o Empratta encerrar a sua conta sem que você tenha violado estes Termos, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.
• Ao fim da assinatura, os links do app dos seus pacientes deixam de funcionar.
• Você pode pedir a exclusão dos seus dados e dos dados dos seus pacientes a qualquer momento (veja a Política de Privacidade). [Definir por quanto tempo os dados ficam guardados depois do cancelamento antes de serem apagados.]

8. Programa de indicação

• Cada colega indicado(a) que pagar a primeira mensalidade dá a você 1 mês grátis. Com 3 indicados(as) assinando ao mesmo tempo, sua mensalidade fica zerada enquanto os 3 continuarem assinando.
• A pessoa indicada ganha 20% de desconto na primeira mensalidade, além do teste grátis.
• Não vale indicar a si mesmo(a) nem usar o mesmo cartão ou CPF. O benefício não pode ser trocado por dinheiro.
• Podemos alterar ou encerrar o programa com aviso prévio. Benefícios já conquistados são respeitados.

9. Projetos sob medida

Funções ou visuais exclusivos para o app dos seus pacientes são contratados à parte, com escopo, prazo e valor combinados por escrito com a nossa equipe antes do início. [Definir em contrato próprio: exclusividade, manutenção mensal e propriedade do código.]

10. Conteúdo e marca

• Seu logo, suas cores, seus textos e as fotos que você envia continuam sendo seus. Você nos autoriza a usá-los apenas para gerar o seu PDF e o app dos seus pacientes.
• Você declara ter o direito de usar o que envia (logos, fotos de produtos, imagens).
• As fotos geradas por IA podem compor uma biblioteca compartilhada entre os usuários do Empratta. Essas fotos mostram apenas pratos e não contêm dados de pacientes.
• O Empratta, seu código, layout e marca são nossos.

11. Disponibilidade e limites

• Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, IA, pagamentos).
• O Empratta é uma ferramenta de apoio. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas, por erros não corrigidos na revisão nem por perdas indiretas. [Revisar limite de responsabilidade com o advogado.]

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com antecedência. Continuar usando o Empratta depois disso significa concordar com a nova versão.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de [cidade/UF], sem prejuízo dos direitos do consumidor.